De­cla­ração de Jorge Pires,
membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP
17.06.2013

O PCP saúda a luta dos pro­fes­sores em de­fesa dos seus di­reitos, da Es­cola Pú­blica e da qua­li­dade da edu­cação, contra a tei­mosia e a in­tran­si­gência do Go­verno.

A in­sen­si­bi­li­dade e a total in­ca­pa­ci­dade de ava­liar os si­nais, trans­mi­tidos pela mai­oria dos pro­fes­sores, de grande dis­po­ni­bi­li­dade e de­ter­mi­nação para a luta em de­fesa dos seus di­reitos la­bo­rais e da Es­cola Pú­blica de qua­li­dade e para todos, fazem do Go­verno o único res­pon­sável pela si­tu­ação criada, no­me­a­da­mente pelo facto de muitos mi­lhares de es­tu­dantes não terem re­a­li­zado o exame de Por­tu­guês.

Com uma greve que ron­dará, de acordo com os dados re­co­lhidos até agora, os 90 por cento de adesão, só foi pos­sível ao Mi­nis­tério da Edu­cação pôr a fun­ci­onar, sem con­di­ções, muitas salas de exame, através da adopção de um con­junto de ile­ga­li­dades, ir­re­gu­la­ri­dades e ar­bi­tra­ri­e­dades.

Por mais ar­gu­mentos que avance, o mi­nistro da Edu­cação não pode ga­rantir a equi­dade entre os 75 mil es­tu­dantes que de­ve­riam ter feito o exame, quando muitos mi­lhares não o re­a­li­zaram, es­tando agora a ser con­vo­cados para o pró­ximo dia 2 de Julho.

A sig­ni­fi­ca­tiva par­ti­ci­pação dos pro­fes­sores nas vá­rias ac­ções de luta em torno das ava­li­a­ções, a par­ti­ci­pação de cerca de 80 mil pro­fes­sores na ma­ni­fes­tação na­ci­onal, re­a­li­zada no pas­sado sá­bado, as ra­zões por estes in­vo­cadas e os ob­jec­tivos enun­ci­ados, bem como o amplo apoio que têm na so­ci­e­dade por­tu­guesa e, em par­ti­cular na co­mu­ni­dade edu­ca­tiva, con­firmam que a luta é contra a po­lí­tica de di­reita e o Go­verno que a está a con­cre­tizar no sector da edu­cação, essa sim, que não só põe em causa di­reitos la­bo­rais le­gí­timos, como põe em causa a qua­li­dade do pro­cesso en­sino/​apren­di­zagem, pre­ju­di­cando de forma ir­re­pa­rável os es­tu­dantes e a pró­pria Es­cola Pú­blica.

O Go­verno, que se diz pre­o­cu­pado com as con­sequên­cias da luta para os es­tu­dantes e as suas fa­mí­lias, é o mesmo que, ao longo dos úl­timos dois anos, não tem feito outra coisa que não seja avançar com me­didas que pre­ju­dicam sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as con­di­ções de tra­balho nas es­colas e de­gradam a qua­li­dade do en­sino, no­me­a­da­mente quando au­menta o nú­mero de alunos por turma, quando avança para a cons­ti­tuição de mega-agru­pa­mentos que de­su­ma­niza os es­paços e au­menta a des­co­or­de­nação pe­da­gó­gica, quando in­troduz al­te­ra­ções cur­ri­cu­lares que pro­curam, so­bre­tudo através das al­te­ra­ções das ma­trizes cur­ri­cu­lares, aplicar na área da edu­cação as im­po­si­ções da «troika», quando ex­clui mi­lhares de alunos, com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais, do apoio de pro­fes­sores de Edu­cação Es­pe­cial – me­didas que, glo­bal­mente, têm um único ob­jec­tivo: re­duzir o nú­mero de pro­fes­sores e atacar a Es­cola Pú­blica, pre­ju­di­cando gra­ve­mente os es­tu­dantes.

É ina­cei­tável que o Go­verno con­tinue a pro­vocar a de­ses­ta­bi­li­zação das es­colas, dos pro­fes­sores, dos es­tu­dantes e das fa­mí­lias. Neste quadro, o Go­verno deve ne­go­ciar se­ri­a­mente com os sin­di­catos dos pro­fes­sores, re­ti­rando da pro­posta le­gis­la­tiva as me­didas que põem em causa os di­reitos dos pro­fes­sores, no­me­a­da­mente o di­reito ao em­prego.

O PCP res­pon­sa­bi­liza o Go­verno pelas con­sequên­cias do pros­se­gui­mento das suas exi­gên­cias e exorta os pro­fes­sores, a co­mu­ni­dade edu­ca­tiva e o povo por­tu­guês em geral, ao pros­se­gui­mento da luta contra a po­lí­tica de di­reita e contra o Go­verno que a está a con­cre­tizar.